Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2023?

Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2023 – Nos últimos tempos as empregadas domésticas têm tido direito a diversos benefícios que antes nem imaginavam ter. Trata-se de uma forma de valorização desta classe tão importante para a sociedade moderna em que falta pouco tempo para cuidar dos afazeres doméstico. No entanto, uma dúvida que tem pairado bastante sobre a cabeça da classe e dos patrões é se Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2023? Quer saber a resposta para esta dúvida? Leia o artigo abaixo!

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2023?

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS, é um benefício de caráter anual fornecido aos trabalhadores com renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos. O programa tem o objetivo de estimular a participação do trabalhador na vida da empresa em que trabalha.

O valor do PIS 2022 é referente a cotação de um salário-mínimo vigente no ano. Portanto, em 2023, o valor deste benefício está cotado em R$ 1.000,00.

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2023?

Embora nos últimos anos tem havido um grande reconhecimento da classe das empregas domésticas, as mesmas ainda estão impossibilitadas de receber o PIS. Isto porque as empregadas domésticas não são contratadas por uma pessoa jurídica, mas por pessoa física. Como essa pessoa física não tem uma empresa composta, o recolhimento de impostos não é aplicado.

Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2023? Embora não tenham direito ao PIS, as empregadas domésticas possuem direito para receber outros benefícios, como: direitos e acordos, hora extra, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalhos, salário-família, adicional noturno, salário, entre outros.

Quem tem direito ao PIS?

Para a manutenção do programa, fora estabelecido algumas regras para receber o PIS, além de ser trabalhador com carteira assinada, claro. Estas regras são compostas em quatro itens, são eles:

• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter uma matrícula no PIS por, no mínimo, 5 anos;
• Ter uma renda mensal bruta no ano-base que não ultrapasse o valor de 2 salários mínimos, no caso, R$1760.
• A empresa precisa ter enviado a Relação Anual de Informações Sociais, mais conhecida como RAIS 2023, ao Ministério do Trabalho.

Quem não tem direito ao PIS?

Algumas classes foram totalmente excluídas de poder requisitar o PIS. Além das empregas domésticas, como citada acima, também são exclusos do programa:

• Menores aprendizes;
• Trabalhadores urbanos de pessoa física;
• Diretores sem vínculos empregatícios e também;
• Trabalhadores rurais ligados a pessoa física.

Direitos da Empregada Doméstica

Em 2015 foi implementada uma lei, a PEC das Domésticas. Através da mesma, diversos direitos foram concedidos a essa categoria de trabalhadores.

Alguns desses direitos começaram a ser utilizados logo após a aprovação da lei, já outros só foram usufruídos no final de 2015.

Os benefícios que podem ser usufruídos pelas empregadas domésticas são:

• Adicional Noturno;
• Intervalos para descanso e alimentação;
• Seguro Desemprego;
• FGTS;
• Salário Família;
• Jornada de Trabalho;
• Hora Extra;
• Repouso semanal remunerado;
• Feriados Civis e Religiosos;
• Férias;
• Décimo Terceiro Salário;
• Licença Maternidade;
• Vale Transporte;
• Aviso Prévio.

O que é o Simples Doméstico?

Nos últimos tempos, o que tem se falado bastante é o Simples Doméstico. É por desta ferramenta do Governo Federal que as empregadas e patrões fornecem informações à Receita Federal. O Simples Doméstico engloba o eSocial, um sistema mais prático, rápido e menos burocrático de arrecadar impostos para o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS).

Como Sacar o Abono Salarial?

O saque do abono salarial deve ser feito em agências da Caixa Econômica ou em lotéricas. Para sacar o seu benefício, é necessário que:

• Você carregue o seu cartão cidadão e;
• Um documento de identidade com foto – RG ou;
• Carteira de motorista.

Caso você não possua cartão cidadão, você pode fazer o saque portando consigo a sua carteira de trabalho.

Está com alguma dúvida se empregada doméstica tem direito ao PIS? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucioná-las.