Muitas pessoas ainda tem uma certa dĂşvida “Como saber se tenho direito ao PIS?” Para responder definitivamente Ă essa questĂŁo, leia o texto a seguir. O PIS – Programa de Integração Social – foi criado pelo governo federal brasileiro e tem, como principal objetivo, integrar o trabalhador brasileiro no desenvolvimento das empresas. Para saber quem tem direito ao PIS 2023, confira o texto abaixo:
Esse benefĂcio Ă© pago todos os anos aos trabalhadores, que tenham trabalhado, pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior. Esse montante Ă© pago diretamente pela Caixa EconĂ´mica Federal a todos os brasileiros e o valor varia de acordo com o salário mĂnimo vigente, pois o benefĂcio Ă© de exatamente um salário mĂnimo.

Quem nĂŁo tem direito ao PIS 2023
A maioria dos trabalhadores brasileiros espera ansiosamente para receber esse benefĂcio, pois ele representa uma importante fonte de renda para o trabalhador brasileiro que recebe atĂ© 3 salários mĂnimos.
Ele chega atĂ© mesmo a ser chamado de 14Âş salário por poder ser sacado atĂ© a metade do ano seguinte ao inĂcio dos pagamentos. Se vocĂŞ tem dĂşvidas sobre quem tem direito a receber o PIS, veja a seguir as regras para o recebimento desse benefĂcio e confira quais pessoas podem receber aquilo que lhe Ă© devido.
Conteúdo do Artigo
Quem tem direito ao PIS 2023
Para receber o benefĂcio Ă© necessário atender alguns requisitos mĂnimos. SĂŁo eles:
- É necessário ter cadastro no PIS por, pelo menos, 5 anos.
- A renda mensal mĂ©dia do trabalhador, durante o ano base, nĂŁo podoerá ultrapassar a mĂ©dia de 2 salários mĂnimos por mĂŞs.
- É obrigatĂłrio ter pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano base para receber o benefĂcio.
- O trabalhador precisa ter sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado**.
**Para quem não sabe o ano base significa o ano anterior ao considerado. Ou seja, se você está requerendo o pagamento do PIS 2023, o ano base a ser considerado é o ano de 2019.
Quem nĂŁo tem direito ao PIS 2023
É importante salientar que nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS 2023. Confira abaixo quais categorias de trabalhadores não terão direito ao abono salarial da Caixa Econômica Federal:
- Trabalhadores empregados por um empregador Pessoa FĂsica – ou seja, para vocĂŞ receber o benefĂcio Ă© necessário que a entidade empregadora apresente ao RAIS o CNPJ;
- Trabalhadores rurais empregados por Pessoa FĂsica – do mesmo modo da alĂnea anterior;
- SĂłcios e diretores de empresas, mesmo que recolham FGTS
- Quem está empregado na categoria de Empregado Doméstico;
- Aos empregados classificados como Menores Aprendizes.
Vale lembrar que esses trabalhadores, mencionados acima (com exceção dos menores aprendizes), nĂŁo tĂŞm direito ao abono salarial porque eles nĂŁo tĂŞm nenhum vĂnculo com uma empresa, pessoa jurĂdica com CNPJ.
Empregada domética tem direito ao PIS 2023?
NĂŁo. Nesse caso, o vĂnculo empregatĂcio desses trabalhadores Ă© com um empregador, pessoa fĂsica.
Mesmo tendo a carteira assinada e outros vários benefĂcios, o PIS sĂł Ă© atribuĂdo aos trabalhadores de empresas com pessoa jurĂdica, CNPJ.
Totalmente injusto pois sĂŁo os que mais precisam, nĂŁo recebem mais que o salário mĂnimo, sĂŁo os que mais trabalham fisicamente principalmente os rurais, empregados domĂ©sticos, servente e pedreiros.