Quem tem direito ao PIS 2023: Como Saber

Muitas pessoas ainda tem uma certa dúvida “Como saber se tenho direito ao PIS?” Para responder definitivamente à essa questão, leia o texto a seguir. O PIS – Programa de Integração Social – foi criado pelo governo federal brasileiro e tem, como principal objetivo, integrar o trabalhador brasileiro no desenvolvimento das empresas.  Para saber quem tem direito ao PIS 2023, confira o texto abaixo:

Esse benefício é pago todos os anos aos trabalhadores, que tenham trabalhado, pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior. Esse montante é pago diretamente pela Caixa Econômica Federal a todos os brasileiros e o valor varia de acordo com o salário mínimo vigente, pois o benefício é de exatamente um salário mínimo.

Quem não tem direito ao PIS 2023

A maioria dos trabalhadores brasileiros espera ansiosamente para receber esse benefício, pois ele representa uma importante fonte de renda para o trabalhador brasileiro que recebe até 3 salários mínimos.

Ele chega até mesmo a ser chamado de 14º salário por poder ser sacado até a metade do ano seguinte ao início dos pagamentos. Se você tem dúvidas sobre quem tem direito a receber o PIS, veja a seguir as regras para o recebimento desse benefício e confira quais pessoas podem receber aquilo que lhe é devido.

Quem tem direito ao PIS 2023

Para receber o benefício é necessário atender alguns requisitos mínimos. São eles:

• É necessário ter cadastro no PIS por, pelo menos, 5 anos.
• A renda mensal média do trabalhador, durante o ano base, não podoerá ultrapassar a média de 2 salários mínimos por mês.
• É obrigatório ter pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano base para receber o benefício.
• O trabalhador precisa ter sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado**.

**Para quem não sabe o ano base significa o ano anterior ao considerado. Ou seja, se você está requerendo o pagamento do PIS 2023, o ano base a ser considerado é o ano de 2019.

Quem não tem direito ao PIS 2023

É importante salientar que nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS 2023. Confira abaixo quais categorias de trabalhadores não terão direito ao abono salarial da Caixa Econômica Federal:

• Trabalhadores empregados por um empregador Pessoa Física – ou seja, para você receber o benefício é necessário que a entidade empregadora apresente ao RAIS o CNPJ;
• Trabalhadores rurais empregados por Pessoa Física – do mesmo modo da alínea anterior;
• Sócios e diretores de empresas, mesmo que recolham FGTS
• Quem está empregado na categoria de Empregado Doméstico;
• Aos empregados classificados como Menores Aprendizes.

Vale lembrar que esses trabalhadores, mencionados acima (com exceção dos menores aprendizes), não têm direito ao abono salarial porque eles não têm nenhum vínculo com uma empresa, pessoa jurídica com CNPJ.

Empregada domética tem direito ao PIS 2023?

Não. Nesse caso, o vínculo empregatício desses trabalhadores é com um empregador, pessoa física.

Mesmo tendo a carteira assinada e outros vários benefícios, o PIS só é atribuído aos trabalhadores de empresas com pessoa jurídica, CNPJ.