Como saber se tenho direito ao PIS 2024

O PIS é um importante programa de abono salarial que beneficia milhares de trabalhadores brasileiros anualmente. E é natural, que muitos outros fiquem curiosos e interessados em receber também o abono, mas se perguntem como saber se tenho direito ao abono.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como todo programa, o PIS (Programa de Integração Social) possui suas regras para definir quem realmente tem direito a participar e contar com essa renda extra. Se você ainda tem dúvidas sobre os requisitos, realização de saque, prazos e períodos é só continuar nesse artigo que irei te mostrar como funciona o PIS.

O que é o PIS?

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal em 1970, com o intuito de incentivar e integrar o trabalhador da iniciativa privada ao desenvolvimento social. Todos os anos, o PIS 2024 é liberado, de acordo com uma tabela específica de pagamento, para milhares de trabalhadores que contam com esse abono para gastos ou investimentos pessoais.

Quem tem direito ao PIS?

Se você estava fazendo essa pergunta agora terá a sua resposta. Para poder receber o abono é preciso atender os seguintes requisitos, a saber:

• O trabalhador que estiver cadastrado no PIS em um período mínimo de 5 anos contados a partir do primeiro registro feito na Carteira de Trabalho;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias do ano anterior com a Carteira de Trabalho devidamente registrada, independente do mês ou duração da atividade realizada;
• O trabalhador deverá receber, no máximo, dois salários mínimos por mês. Caso haja diferença de valores entre um mês e outro é considerado a média dos salários recebidos no ano anterior. Então se não ultrapassar o valor de 2 salários poderá receber o PIS;
• E, a empresa onde o funcionário estiver vinculado deverá apresentar ao Ministério do Trabalho o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), cuja responsabilidade é toda do empregador, que precisa ficar atento aos prazos determinados pelo MTE, caso contrário, o trabalhador ficará sem poder receber o abono.

Mas, você pode verificar se o empregador entregou a Relação através do seguinte link (http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf) e assim confirmar se terá o direito ou não a receber o seu abono.

Quem não tem direito ao PIS?

Os trabalhadores e/ou categorias que não tem direito a receber o abono salarial 2024 são:

• Trabalhadores urbanos e rurais que são vinculados ao empregador Pessoa Física;
• Empregados Domésticos;
• Diretores sem vínculo empregatício, independente se tenha optado ou não pelo recolhimento do FGTS;
• Trabalhadores do setor público;
• Trabalhadores que recebam remuneração superior a 2 salários mínimos por mês;
• Trabalhadores com menos de 5 anos de inscrição no PIS;
• Quem não tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada;
• E, os Menores aprendizes e estagiários.

Qual o Valor?

O valor do abono salarial PIS 2024 varia de acordo com o valor do salário mínimo em vigor e com o tempo de serviço de carteira assinada do trabalhador.

Desde 2015, o PIS passou a ser proporcional ao tempo de serviço com carteira assinada do trabalhador durante o ano base. O cálculo é feito da seguinte forma:

• O valor máximo do PIS é de 1 salário mínimo é garantido apenas para quem teve a carteira assinada durante todo o ano base (2019)
• Para receber o valor mínimo (1/12 do valor do salário mínimo vigente), é necessário pelo menos 30 dias com a carteira assinada durante o ano base. Menos tempo que isso não dará direito ao saque do benefício.
• Cada 30 dias com a carteira assinada no ano base dão direito a 1/12 do valor de um salário mínimo.
• Considera-se como o valor do salário mínimo, o piso nacional vigente na data de liberação do benefício (Ie não na data de saque do abono).

Para facilitar a compreensão do valor que tem direito, a Caixa Econômica Federal divulgou a seguinte tabela, com o valor correspondente ao abono, de acordo com o tempo de serviço médio do trabalhador.

O que acontece se eu não sacar o PIS 2024? O valor acumula?

Não. O calendário PIS 2024 não tem caráter cumulativo, pelo contrário, se você não sacar o dia 30 de Junho, perderá o direito a receber o abono do ano vigente. E quando o beneficiário perde o prazo o valor do PIS retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e restará esperar o próximo ano.

Ficou com alguma dúvida? Envie sua mensagem nos comentários abaixo que estarei pronto para te ajudar.