O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem causa que exerceram atividade remunerada com carteira assinada. O principal objetivo deste fundo é proteger o trabalhador. No começo de cada mês, os vínculos empregatícios realizam depósitos em contas, em nome dos trabalhadores, com valor relativo a 8% do salário de cada colaborador. Por isso, quer se informar um pouco mais sobre o Caixa FGTS 2023? Leia o artigo!
Caixa FGTS 2023: Datas de pagamento do Fundo de Garantia da Caixa
Conteúdo do Artigo
Quem tem direito
A legislação determina que todos os trabalhadores matriculados na Consolidação das Leis Trabalhistas que fecharam contrato a partir de 05 de outubro de 1998 tem direito a solicitação do Caixa FGTS, caso se encaixe nas regras definidas pelo Ministério do Trabalho. Além desses trabalhadores, também pode solicitar o recebimento do FGTS os seguintes grupos:
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Trabalhadores temporários
- Safreiros
- Trabalhadores rurais
- Diretor não-empregado
- Empregado doméstico
- Atletas profissionais (jogadores de vôlei, futebol, etc.)
Consulta Caixa FGTS 2023
A Caixa Econômica Federal possibilita que os trabalhadores que tenham direito ao FGTS realizem a consulta ao saldo. A consulta é muito simples e fácil, consistindo em poucos passos, são eles:
- Inicialmente, acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo seguinte endereço eletrônico: acessoseguro.sso.caixa.gov.br.
- Na página da Caixa, preencha as seguintes:
- CPF, NIS ou E-mail
- Senha
- Ao fim do preenchimento, selecione a opção ‘Não sou um robô’ e, em seguida, em ‘Acessar’. Se todas as informações estiverem corretas, o trabalhador será direcionado para consulta ao FGTS.
- Já logado na plataforma, no menu, clique em “FGTS” no menu e, em seguida, “Extrato”.
- O site irá gerar o extrato com histórico de lançamentos e nome do beneficiário, empresa, inscrição e PIS/PASEP.
Saldo FGTS
Mesmo que não tenha direito ao saque, os trabalhadores que trabalham com carteira assinada podem conferir o saldo do FGTS. Portanto, o trabalhador pode constatar se o valor está sendo depositado corretamente pelo empregador por meio das plataformas da Caixa Econômica, como aplicativo, site, sms, entre outros. Tal medida é essencial, pois alguns empregadores não realizam os depósitos corretamente, gerando diversas dores de cabeça.
Extrato FGTS
O extrato FGTS é um documento emitido pela Caixa Econômica onde é possível monitorar os depósitos realizado na conta do FGTS pelo trabalho. Esse extrato pode ser consultado pessoalmente numa agência da Caixa, aplicativo, e-mail e SMS.
Calendário de saque do FGTS 2023
O FGTS inativo é a conta do benefício que está recebendo os depósitos dos valores do vínculo empregatício de forma mensal. Recentemente, o Governo Federal anunciou a liberação dos saques depositados nas contas ativas e inativas do FGTS.
| Mês de nascimento | Quando pode sacar |
|---|---|
| Janeiro | 10 de março |
| Fevereiro | 10 de março |
| Março | 8 de abril |
| Abril | 8 de abril |
| Maio | 8 de abril |
| Junho | 12 de maio |
| Julho | 12 de maio |
| Agosto | 12 de maio |
| Setembro | 10 de junho |
| Outubro | 10 de junho |
| Novembro | 10 de junho |
| Dezembro | 8 de julho |
A liberação do FGTS inativo será de acordo com o calendário definido pelo governo. Na ocasião, serão duas categorias: uma que possibilitará o saque anual de acordo com aniversário do trabalhador (saque-aniversario) e outra que libera até R$500.
Cálculo FGTS
O cálculo do FGTS é realizado de acordo com a alíquota constituída pelo Governo Federal. Atualmente, a alíquota está em 8%, que deve ser aplicada ao valor total recebido pelo empregado. Nesse caso, o trabalhador deve pegar a remuneração mensal (incluindo comissão, caso tenha) e dividir por oito. Depois, multiplique o valor obtido pela quantidade de meses trabalhados. O valor obtido será referente ao FGTS.
