Mudança PIS 2024

Fique atento, pois o Governo Federal está preparando uma série de mudanças no PIS 2024. O pacote de mudanças foi anunciado pelo ministro da economia Paulo Guedes, e promete ajustar distorções no pagamento de benefícios trabalhistas. Confira à seguir quais as principais mudanças no PIS 2024 e descubra como essas mudanças podem afetar você.

O Abono Salarial 2024 é um dos benefícios mais aguardados pelo trabalhador Brasileiro. Ele é pago todos os anos pelo Governo Federal através da Caixa Econômica, como um complemente a renda dos trabalhadores formais com renta até três salários mínimos.

Mudanças PIS 2024

Mudanças PIS 2024

O que é o PIS 2024

O abono salarial PIS 2024 é um benefício de distribuição de renda para trabalhadores de baixa renda. O abono é pago para trabalhadores:

  • Da iniciativa privada: através do PIS 2024
  • Do serviço público: através do PASEP 2024

A última mudança no PIS anunciada pelo Governo Federal foi anunciada em 2015. Desde lá, o abono passou a ser pago de forma proporcional ao tempo de carteira assinada do trabalhador durante o ano base.


Mudanças no PIS 2024

As principais mudanças no PIS 2024, previstas na proposta de reformas do economista Paulo Guedes são:

  1. Mudança: Diminuir a renda mínima requisito do trabalhador de 2 salários mínimos para 1 salário mínimo;
  2. Continua como está: O pagamento do PIS 2024 será realizado de forma proporcional ao tempo trabalhado com a carteira assinada durante o ano base;
  3. Continua como está: O valor máximo do PIS 2024 passaria a ser de 1 salário mínimo.

Motivos da Mudança PIS 2024

O principal motivo é para colocar as contas do Governo Federal em ordem. A mundança no PIS 2024 é uma das mudanças que acompanha a Reforma de Previdência.

Com a mudança, o Governo Federal espera economizar mais de 10 bilhões de reais ao ano com despesas de pagamento ao PIS 2024.

Com essa mudança, espera-se uma “economia” nas contas do Governo na ordem de 9 bilhões de reais, que será muito importante para o ajuste fiscal do ano de 2024. Isso implica, entretanto, em deixar o trabalhador esperar mais para sacar o benefício: os últimos beneficiados podem ter que esperar por até mais 3 meses do que pela regra antiga.


A tabela do PIS depois da mudança

A tabela de pagamentos do PIS deve ficar como está. Normalmente, os pagamentos iniciariam, em Julho e terminariam em março, podendo sacar até o dia 30 de junho. Após esse período, o valor não estará mais disponível para o saque do trabalhador (exceto caso o Governo Federal prorrogue o pagamento do PIS 2024).

Essa medida também reduz o tempo disponível de saque: Um trabalhador contemplado pelo Décimo Quarto Salário em Dezembro poderia, pela regra antiga, sacar até Junho, tendo 6 meses de prazo para sacar o benefício, mas agora, ele recebe só em Março, e tem até Juno para sacar, tendo apenas 3 meses de prazo para sacar seu benefício.


Calendário do PIS 2024 atualizado

Confira a seguir a nova tabela de pagamentos do PIS 2024 divulgada agora na primeira semana desse mês, pela Caixa Econômica Federal, que revela as novas datas de pagamento do seu PIS. Confira a seguir:

TABELA PIS 2023-2022 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (estimativa)
Tabela de pagamento do PIS
Nascido em Recebem a partir de Podem sacar até:
​Julho ​25/07/2021 30/06/2022
​Agosto ​15/08/2021 30/06/2022
​Setembro ​19/09/2021 30/06/2022
​Outubro ​17/10/2021 30/06/2022
​Novembro ​14/11/2021 30/06/2022
​Dezembro ​12/12/2021 30/06/2022
​Janeiro ​​16/0​1/2022 30/06/2022
​Fevereiro ​​16/0​1/2022 30/06/2022
​Março ​​13/02/2022 30/06/2022
​Abril ​​13/02/2022 30/06/2022
​Maio ​​19/03/2022​​ 30/06/2022
Junho ​​19/03/2022 30/06/2022

Nessa semana, o DCU – Defensoria Pública da União entretanto entrou na justiça obrigando a União a liberar o pagamento dos benefícios todos esse ano. O Ministério do Trabalho ainda não se manifestou sobre o assunto, mas fica então em aberto a situação do PIS 2024 para o trabalhador Brasileiro.

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  2. ELIANA EUSTACHIO DOS SANTOS
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  4. Julio
  5. ELAINE CRISTINA MEDIATO

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