PIS COFINS 2024 são previstos na constituição Federal de 1988 (artigos 195 e 239)que incidem diretamente sobre a renda bruta das empresas. Os regimes de tributação disponíveis para pagamento do PIS COFINS 2024 são cumulativo e não-cumulativo. Para mais mais informações sobre como será a tributação desses impostos nesse ano, confira o texto abaixo.
O trabalhador brasileiro é um dos mais bem assistidos pelo seu governo em termos de direitos e benefícios trabalhistas em todo o mundo. Entre os benefícios fornecidos pelo governo ao trabalhador brasileiro, podemos destacar o seguro desemprego, o abono salarial, a assistência e previdência social, que são direitos do trabalhador brasileiro que se encontre legalmente dentro das regras do Ministério da Economia
PIS COFINS
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PIS COFINS 2024
Como mencionado anteriormente, PIS CONFINS são tributos estabelecidos na constituição, nos artigos 195 e 239. Suas siglas significam:
- PIS: Programa de Integração Social – Embora seus recursos também sejam usados para o pagamento do PASEP;
- COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Esses impostos, porém, só foram regulamentados através da Lei Complementar de n.º 70/1991, assinada pelo presidente Fernando Collor.
PIS COFINS 2024
Unificação do PIS COFINS 2024
A unificação do pagamento do PIS COFINS é considerada pela Fecomercio/SP como uma medida ruim, que vai prejudicar as empresas. Na prática, essa unificação aumentaria a carga tributária do setor de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%.
Segundo proposta, criada pela Receita Federal, o recolhimento de imposto por empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões (12 meses) passaria a ser obrigatoriamente pelo sistema não-cumulativo. E esse possui uma tributação muito mais pesada em relação ao regime cumulativo.
Cálculo do PIS/COFINS 2024
O cálculo do PIS/COFINS 2024 deverá ser realizado diretamente sobre o faturamente bruto da empresa (e não sobre o lucro líquido). Esse tributo não incide sobre empresas enquadradas no regime do simples nacional.
Existem dois regimes de contribuição do PIS/COFINS 2024:
- Regime de recolhimento cumulativo: Sistema de tributação em que as alíquotas do PIS/COFINS incidem mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente. Nesse regime, as alíquoas dos impostos são menores, pois pressupõem que o produto/serviço já poderá ter sido tributado anteriormente.
- Regime de recolhimento não cumulativo: Sistema que admite crédito de operações anteriores sobre a tributação do PIS/COFINS. Possui, entretanto, alíquotas mais altas que as cobradas no regime cumulativo de tributação.
PIS
Essa é uma contribuição que a empresa faz para assegurar direitos a corto e médio prazo, sendo os principais o seguro desemprego, que evita que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão, e o abono salarial 2024, que ajuda a complementar a renda do trabalhador brasileiro.
PIS 2024 – Confira o valor do PIS 2024, calendário de pagamentos e tabela dos beneficiários
O cálculo do PIS – Programa de Integração Social – normalmente é feito junto ao do COFINS, já que ambo possuem base da cálculo e regras de contribuição semelhante, variando a alíquota de incidência entre os dois. Caso a empresa participe do Simples Nacional, ou do Supersimples, essa alíquota já estará inclusa na taxação estabelecida.
Os rendimentos que a empresa tiver em decorrência da exportação de produtos estão entretanto isentos da contribuição do PIS COFINS, uma medida do Governo Federal para estimular a geração de divisas para o país.
O pagamento do PIS é essencial para garantir a seguridade trabalhista no Brasil, financiando importantes conquistas para o trabalhador, como o abono salarial, definido através do calendário do PIS 2024, e do seguro desemprego, que ampara os trabalhadores desempregados.
COFINS 2024
Esse imposto é voltado para o financiamento da Previdência Social como a previdência social, a saúde, e assistência social aos trabalhadores. Por isso a alíquota de incidência dessa taxa é maior que a do PIS. Sua sigla significa justamente Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
O Cofins incide sobre os ganhos brutos, sem desconto dos gastos. A Receita Federal disponibiliza em seu portal uma lista completa de exceções da contribuição do COFINS, ou seja, situações em que o COFINS não incide. Isso inclui transações canceladas, ou valores devidos de outros impostos, como o IPI e o ICMS, para evitar a sobretaxação das empresas. Além disso, está isenta de pagamento da taxa de COFINS sobre todos os rendimentos originados da venda de patrimônio.
A alíquota de pagamento do COFINS é de 3%, e é cumulativa ao valor do PIS. Essa contribuição deve ser feita todos os meses, e é obrigatória a todas as empresas com sede no país, mas no caso de micro empresas que participem do SIMPLES, está igualmente incluída dentro das tarifas do Simples Nacional, para reduzir a burocracia para as pequenas empresas.
